Provimento nº 07/2018 do CNJ
Assinatura (Reconhecer Firma)
Importante: Declaração realizada em conformidade com a Planilha de Preços Referenciais do MRT Rio Madeira 2024/2025 (MRT 1707), expedida pelo INCRA-SR-RO. Abrangência: Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.